Questões de Concursos

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Q401677•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Ação de improbidade proposta contra ministro do STF será processada e julgada nesse tribunal.

Se o responsável pelas licitações de um tribunal tiver sido exonerado do cargo em 22/1/2004 por improbidade administrativa, nessa situação, se a ação de improbidade tiver sido proposta em 30/12/2004 pelo Ministério Público contra atos lesivos ao patrimônio público estará prescrita.

A rejeição de representação de improbidade por autoridade administrativa impede o particular de requerê-la ao Ministério Público.

Mediante concessões recíprocas em que haja recomposição do dano, será lícita a transação das partes na ação de improbidade administrativa.

Na ação de improbidade administrativa, o réu poderá apelar da decisão que receber a petição inicial.

Q391438•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Com relação aos servidores públicos,

o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em doze parcelas.

a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, exceto sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e subsidiário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.

Q731727•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Supondo que determinada pessoa tenha sido vencedora na demanda trabalhista e que, após o trânsito em julgado da sentença, tenha pedido averbação do tempo de serviço junto ao INSS para fins de aposentadoria, assinale a opção correta.

A autarquia previdenciária deve, automaticamente, averbar o tempo de serviço descrito na sentença, em face da coisa julgada material.

A sentença trabalhista, nesse caso, é considerada como início de prova material, hábil para a averbação de tempo de serviço, desde que fundada em elementos que evidenciem o exercício da atividade laborativa na função e nos períodos alegados pelo reclamante. Por esse motivo, a previdência pode se recusar a averbar o tempo de serviço pretendido se a sentença estiver desacompanhada de provas.

empregado.

A não averbação do tempo de serviço reconhecido pela justiça do trabalho, sob o argumento de que as provas não existiriam ou não seriam contemporâneas ao período pretendido, é questão a ser dirimida na justiça do trabalho.

A sentença trabalhista que reconhece tempo de serviço é terminativa.

Q402023•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, o servidor fará jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de

Q400694•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida na seguinte hipótese:

um cargo de juiz e um de médico

um cargo de médico e outro de engenheiro

um cargo de juiz e outro de analista de sistema

um cargo de professor e outro de Procurador da República

um cargo técnico na administração direta e outro na indireta

Q618469•
Informática•
Programação•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

No que diz respeito ao Cobit (4.1), na estrutura Planejar e Organizar - Definir a Arquitetura da Informação, NÃO se trata de um objetivo de controle detalhado dessa estrutura:

Dicionário de Dados Corporativos e Regras de Sintaxe de Dados.

Modelo de Arquitetura da Informação da Organização.

Planejamento da Diretriz Tecnológica.

Gerenciamento de Integridade.

Esquema de Classificação de Dados.

Q730213•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A liquidação por cálculo, arbitramento e artigos independe de iniciativa da parte, dando-se de ofício pelo juízo competente para a execução.

A sentença de liquidação pode ser impugnada por meio autônomo e pelo recurso de agravo de petição.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução sempre depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF.

A doutrina se divide em relação à natureza jurídica da sentença de liquidação: uma parte entende que possui natureza jurídica de decisão interlocutória; outra, que possui natureza de sentença constitutiva.

Uma decisão do TRT que dê provimento a agravo de petição para determinar o retorno dos autos à origem, com a finalidade de que seja apreciada impugnação à sentença de liquidação, pode ser desafiada por recurso de revista.

Q821879•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
FCC•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deliberadamente, ato de ofício que era de sua competência. A referida conduta

poderá caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que comprovado que o servidor auferiu vantagem indevida para a sua prática.

configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração pública, passível da aplicação da pena de perda da função pública.

não configura ato de improbidade administrativa, sendo passível, contudo, punição disciplinar.

não configura ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado, cumulativamente, enriquecimento ilícito e dano ao erário.

configura ato de improbidade administrativa, passível de aplicação de pena de multa, exclusivamente.

Q730239•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FEC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Os embargos à execução são:

recurso;

incidente de execução;

ação do executado;

simples petição;

homologação irrecorrível dos cálculos.

Q401500•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

A aposentadoria com proventos integrais é garantida ao servidor nos casos de:

Q396421•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Assinale a opção que apresenta situações que geram a aplicação de penalidade de demissão.

Aliciar subordinados a filiarem-se a partido político e ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Aceitar comissão ou pensão de Estado estrangeiro e apresentar inassiduidade habitual.

Promover manifestação de desapreço no recinto da repartição e abandonar o cargo.

Abandonar o cargo e recusar fé a documento público.

Opor resistência injustificada ao andamento de documento na repartição e revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

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Questões de Concursos do órgão TRT 1a com Gabarito (Comentado)

Q401677•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Ação de improbidade proposta contra ministro do STF será processada e julgada nesse tribunal.

A rejeição de representação de improbidade por autoridade administrativa impede o particular de requerê-la ao Ministério Público.

Mediante concessões recíprocas em que haja recomposição do dano, será lícita a transação das partes na ação de improbidade administrativa.

Na ação de improbidade administrativa, o réu poderá apelar da decisão que receber a petição inicial.

Q391438•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Com relação aos servidores públicos,

o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em doze parcelas.

Q731727•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

A autarquia previdenciária deve, automaticamente, averbar o tempo de serviço descrito na sentença, em face da coisa julgada material.

empregado.

A sentença trabalhista que reconhece tempo de serviço é terminativa.

Q402023•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, o servidor fará jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de

Q400694•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida na seguinte hipótese:

um cargo de juiz e um de médico

um cargo de médico e outro de engenheiro

um cargo de juiz e outro de analista de sistema

um cargo de professor e outro de Procurador da República

um cargo técnico na administração direta e outro na indireta

Q618469•
Informática•
Programação•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

No que diz respeito ao Cobit (4.1), na estrutura Planejar e Organizar - Definir a Arquitetura da Informação, NÃO se trata de um objetivo de controle detalhado dessa estrutura:

Dicionário de Dados Corporativos e Regras de Sintaxe de Dados.

Modelo de Arquitetura da Informação da Organização.

Planejamento da Diretriz Tecnológica.

Gerenciamento de Integridade.

Esquema de Classificação de Dados.

Q730213•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A liquidação por cálculo, arbitramento e artigos independe de iniciativa da parte, dando-se de ofício pelo juízo competente para a execução.

A sentença de liquidação pode ser impugnada por meio autônomo e pelo recurso de agravo de petição.

Q821879•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
FCC•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deliberadamente, ato de ofício que era de sua competência. A referida conduta

poderá caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que comprovado que o servidor auferiu vantagem indevida para a sua prática.

configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração pública, passível da aplicação da pena de perda da função pública.

não configura ato de improbidade administrativa, sendo passível, contudo, punição disciplinar.

não configura ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado, cumulativamente, enriquecimento ilícito e dano ao erário.

configura ato de improbidade administrativa, passível de aplicação de pena de multa, exclusivamente.

Q730239•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FEC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Os embargos à execução são:

recurso;

incidente de execução;

ação do executado;

simples petição;

homologação irrecorrível dos cálculos.

Q401500•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

A aposentadoria com proventos integrais é garantida ao servidor nos casos de:

Q396421•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Assinale a opção que apresenta situações que geram a aplicação de penalidade de demissão.

Aliciar subordinados a filiarem-se a partido político e ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Aceitar comissão ou pensão de Estado estrangeiro e apresentar inassiduidade habitual.

Promover manifestação de desapreço no recinto da repartição e abandonar o cargo.

Abandonar o cargo e recusar fé a documento público.

Opor resistência injustificada ao andamento de documento na repartição e revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

Página 35

Q401677•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•CESPE CEBRASPE•TRT 1a•Analista Judiciário

Q391438•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FCC•TRT 1a•Analista Judiciário

Q731727•Direito Processual do Trabalho•Justiça do Trabalho•CESPE CEBRASPE•TRT 1a•Analista Judiciário

Q402023•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FJPF•TRT 1a•Técnico Judiciário

Q400694•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FJPF•TRT 1a•Técnico Judiciário

Q618469•Informática•Programação•FCC•TRT 1a•Analista Judiciário

Q730213•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•TRT 1a•Analista Judiciário

Q821879•Legislação Federal•Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•FCC•TRT 1a•Técnico Judiciário

Q730239•Direito Processual do Trabalho•Execução•FEC•TRT 1a•Analista Judiciário

Q401500•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FJPF•TRT 1a•Técnico Judiciário

Q396421•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•TRT 1a•Analista Judiciário

Q401677•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•CESPE CEBRASPE•TRT 1a•Analista Judiciário

Q391438•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FCC•TRT 1a•Analista Judiciário

Q731727•Direito Processual do Trabalho•Justiça do Trabalho•CESPE CEBRASPE•TRT 1a•Analista Judiciário

Q402023•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FJPF•TRT 1a•Técnico Judiciário

Q400694•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FJPF•TRT 1a•Técnico Judiciário

Q618469•Informática•Programação•FCC•TRT 1a•Analista Judiciário

Q730213•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•TRT 1a•Analista Judiciário

Q821879•Legislação Federal•Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•FCC•TRT 1a•Técnico Judiciário

Q730239•Direito Processual do Trabalho•Execução•FEC•TRT 1a•Analista Judiciário

Q401500•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FJPF•TRT 1a•Técnico Judiciário

Q396421•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•TRT 1a•Analista Judiciário

Q401677•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q391438•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FCC•
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Q731727•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
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TRT 1a•
Analista Judiciário

Q402023•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Q400694•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Q618469•
Informática•
Programação•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q730213•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q821879•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
FCC•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Q730239•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FEC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q401500•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Q396421•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q401677•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q391438•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q731727•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q402023•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Q400694•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Q618469•
Informática•
Programação•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q730213•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q821879•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
FCC•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Q730239•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FEC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q401500•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Q396421•
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Servidores Públicos•
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TRT 1a•
Analista Judiciário