Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. Contra a decisão judicial que indefere requerimento de realização de perícia técnica, proferida em audiência, admite-se a apresentação de protestos imediatos ou a interposição de agravo retido, em cinco dias.
Questões de Concursos
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Acerca do direito administrativo, julgue os seguintes itens. Configura exercício de poder hierárquico o ato pelo qual a administração pública pune um servidor pela prática de infração administrativa.
Considerando a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) uma sociedade de economia mista que integra a administração indireta de Sergipe, julgue os itens a seguir. Apesar de seus bens serem penhoráveis, a DESO não é sujeita a falência.
Acerca do direito administrativo, julgue os seguintes itens. Não é nulo, mas apenas anulável, o ato administrativo praticado com desvio de finalidade.
Acerca do direito administrativo, julgue os seguintes itens. A anulação de um ato normativo tem efeitos ex tunc.
Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. João cobrou em juízo as horas extras de que se julgava credor, além de seus reflexos, atribuindo à causa o valor total de R$ 5.500,00. Considerando que a empresa demandada havia mudado de endereço, requereu que a citação se processasse por edital. Entretanto, ao comparecer à secretaria da vara competente, seu advogado foi surpreendido com o indeferimento liminar da petição inicial da ação, além da condenação ao pagamento das custas processuais. Diante dos dados apresentados e das regras legais aplicáveis, foi correta a sentença terminativa proferida.
Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um salário mínimo.
Considerando a DESO uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um empregado da DESO, no exercício de suas funções típicas, causou dolosamente prejuízos a um determinado usuário dos serviços prestados.
Nessa situação, a comprovação do dolo do empregado afastaria a responsabilidade civil da DESO pela reparação dos prejuízos.
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