As parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas entre a administração pública e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, ambas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito do sistema único de saúde, têm natureza jurídica de
Um “drama político realista com elementos de thriller romântico ficcional” é uma das definições possíveis para o filme que estreou na ultima quinta-feira (12.09) nos cinemas. Ambientado em Porto Alegre no ano de 1961, o longa narra a trajetória do movimento político-social que buscava concretizar a posse do presidente João Goulart, o “Jango”, em meio a pressões dos setores militares, que clamavam por um impedimento.
(Terra. https://bit.ly/2khxrCl. Acesso em 23.09.2019. Adaptado)
A notícia refere-se ao filme
No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.
De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93,
Considere a seguinte situação hipotética: Um vereador do Município de São Roque está sendo acusado de utilizar o seu cargo para prática de irregularidades e, por essa razão, um grupo de vereadores pretende constituir uma Comissão Especial de Inquérito. No caso em questão, observados os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, é correto afirmar que
Corresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:
A Resolução n° 13/1991, do Município de São Roque, dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, estabelecendo as atribuições dos membros daquela casa legislativa. A respeito das competências e atribuições dos membros da Mesa Diretora da Câmara, é correto afirmar que