Em um sábado à tarde, um morador decidiu fechar completamente uma rua pública
do bairro para que seu filho pudesse andar de bicicleta com segurança. Sem autorização das
autoridades competentes, ele instalou cones e faixas impedindo a passagem de carros e pedestres.
Vários vizinhos foram prejudicados, pois utilizavam aquela rua como principal via de acesso para suas
casas. Com base na Constituição Federal e diante dessa situação, é correto afirmar que: