Theodore Lowi criou um modelo de análise de políticas
públicas que as divide em quatro tipos, e no último governo,
foi adotada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que autorizou
o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) referente a determinado período. Conforme o
modelo de Lowi, a mencionada medida provisória pertence
às politicas públicas
Assinale a alternativa que identifica um princípio norteador
fundamental para a fase de formulação de uma política
pública.
A implementação de políticas públicas pode ser
operacionalizada por meio de diferentes instrumentos. Um
instrumento que compromete a legitimidade de uma política
pública quando utilizado, são as (os)
Assinale a alternativa que identifica uma estrutura de
controle social da Administração Pública na avaliação de
políticas públicas, tendo em vista o modelo estruturado no
País.
Suponha que, em determinada Secretaria do GDF, existam 5
analistas de políticas públicas e 7 gestores de políticas
públicas. Será formada uma comissão de 4 membros para
elaboração de um projeto social. De quantas maneiras podem
ser escolhidos os 4 membros, de modo que exatamente 2
membros sejam gestores de políticas públicas?
O contingenciamento de recursos em função de políticas
macroeconômicas pode comprometer a implementação de
políticas públicas. Considerando o âmbito da Administração
Pública brasileira, assinale a alternativa que representa uma
exceção ao contingenciamento por encontrar vinculação
constitucional.