Questões Direito Tributário Obrigação Principal e Acessória

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes...

Responda: Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecimentos. Durante a fiscalização do cumprimento de...

Q104307 | Direito Tributário, Obrigação Principal e Acessória , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecimentos. Durante a fiscalização do cumprimento dessa determinação, vários estabelecimentos foram multados. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de obrigação tributária.

a) A multa é obrigação principal apenas quando não paga pelo contribuinte.
b) A obrigação principal sempre está vinculada a uma prestação positiva ou negativa por parte do contribuinte.
c) A multa é uma obrigação acessória.
d) A obrigação do contribuinte de ter a máquina de cupom fiscal é obrigação tributária principal.
e) A multa como penalidade pecuniária é considerada obrigação principal.