Por Flávia Rezende Silva em 29/05/2012 14:50:58
Deve realizar a reconstituição no desaparecimento ou extravio de processo, o servidor que primeiro tomar conhecimento do fato comunicará, à sua
chefia, o ocorrido. A autoridade administrativa que tiver ciência do fato
promoverá a sua apuração imediata, mediante sindicância ou
processo administrativo disciplinar. Independentemente das ações adotadas anteriormente, o servidor responsável pela reconstituição do processo observará o seguinte procedimento:
a) Ordenar a documentação que caracterize a busca de
localização do processo dentro de uma capa, juntamente com
o documento, pelo qual foi dado conhecimento à chefia, do
desaparecimento ou extravio do processo;
b) Fazer representação ao chefe da unidade a que estiver
jurisdicionado, a quem compete autorizar a reconstituição do
processo;
c) Reconstituir o processo, resgatando as suas informações e
obtendo cópias de documentos que o constituíam;
d) Apor uma folha inicial informando que aquele processo
es
chefia, o ocorrido. A autoridade administrativa que tiver ciência do fato
promoverá a sua apuração imediata, mediante sindicância ou
processo administrativo disciplinar. Independentemente das ações adotadas anteriormente, o servidor responsável pela reconstituição do processo observará o seguinte procedimento:
a) Ordenar a documentação que caracterize a busca de
localização do processo dentro de uma capa, juntamente com
o documento, pelo qual foi dado conhecimento à chefia, do
desaparecimento ou extravio do processo;
b) Fazer representação ao chefe da unidade a que estiver
jurisdicionado, a quem compete autorizar a reconstituição do
processo;
c) Reconstituir o processo, resgatando as suas informações e
obtendo cópias de documentos que o constituíam;
d) Apor uma folha inicial informando que aquele processo
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