Por Gabarite Concurso em 13/01/2025 20:15:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A proposta orçamentária elaborada pelo Ministério Público deve ser encaminhada ao Poder Executivo, que é o responsável pela consolidação de todas as propostas orçamentárias. Isso significa que o Ministério Público submete sua proposta ao Poder Executivo, que irá reunir todas as propostas orçamentárias (inclusive a do Ministério Público) para formar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser enviado ao Congresso Nacional para aprovação.
Essa é a forma como funciona o processo orçamentário no Brasil, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta orçamentária elaborada pelo Ministério Público deve ser encaminhada ao Poder Executivo, que é o responsável pela consolidação de todas as propostas orçamentárias. Isso significa que o Ministério Público submete sua proposta ao Poder Executivo, que irá reunir todas as propostas orçamentárias (inclusive a do Ministério Público) para formar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser enviado ao Congresso Nacional para aprovação.
Essa é a forma como funciona o processo orçamentário no Brasil, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.