Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 17:24:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
No caso apresentado, a competência para processar e julgar a ação reclamatória trabalhista de Athenas é da Vara do Trabalho de Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços. De acordo com o artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência territorial das Varas do Trabalho é determinada pelo lugar onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em local diferente.
Portanto, mesmo que Athenas tenha sido contratada em Londrina e a matriz da empresa seja em Cascavel, como ela prestou serviços na filial da empresa em Curitiba, a competência para julgar a ação é da Vara do Trabalho de Curitiba.
No caso apresentado, a competência para processar e julgar a ação reclamatória trabalhista de Athenas é da Vara do Trabalho de Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços. De acordo com o artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência territorial das Varas do Trabalho é determinada pelo lugar onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em local diferente.
Portanto, mesmo que Athenas tenha sido contratada em Londrina e a matriz da empresa seja em Cascavel, como ela prestou serviços na filial da empresa em Curitiba, a competência para julgar a ação é da Vara do Trabalho de Curitiba.