Questões Direito Tributário Tributos: Conceito

Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado...

Responda: Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular ...

Q206963 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.

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