Questões Direito Processual Civil Processo Cautelar

João, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui. Pedro, no curso de ação...

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Q233326 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

João, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui. Pedro, no curso de ação de anulação de casamento, está dilapidando os bens do casal. Paulo, devedor, que possui bens de raiz, intenta hipotecá-los, sem ficar com algum livre e desembaraçado equivalente à dívida. Nesses casos, considerando que todos possuem domicílio na cidade de Maceió, caberá, respectivamente,

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