Questões Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual

Túlio praticou ato libidinoso, ao tocar os seios de Cida, e, nesse momento, decidiu est...

Responda: Túlio praticou ato libidinoso, ao tocar os seios de Cida, e, nesse momento, decidiu estuprá-la. Túlio acabou, então, consumando ambas as condutas contra a mesma vítima e no mesmo contexto. ...


Q233553 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Túlio praticou ato libidinoso, ao tocar os seios de Cida, e, nesse momento, decidiu estuprá-la. Túlio acabou, então, consumando ambas as condutas contra a mesma vítima e no mesmo contexto.

Nessa situação hipotética, Túlio deverá responder
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 13/01/2025 15:31:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

Nessa situação, Túlio praticou um único crime de estupro, pois houve uma única ação de violência sexual contra a vítima Cida. Mesmo que tenha havido atos distintos (ato libidinoso e estupro), ambos foram parte de uma mesma conduta criminosa, não configurando concurso formal, concurso material ou continuidade delitiva.

O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, que consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
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