1Q234728 | Direito Tributário, Crédito Tributário, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCÉ certo que o depósito do montante integral do crédito tributário ✂️ a) pode ser anterior ou posterior à constituição definitiva do crédito tributário. ✂️ b) é obrigatório, constituindo condição para que o sujeito passivo possa impugnar a exigência fiscal. ✂️ c) caracterizando um ingresso, constitui também receita pública, salvo se for convertido em pagamento. ✂️ d) só pode ser feito por ação cautelar, sendo incabível sua realização nos autos da ação principal. ✂️ e) poderá ser convertido na dação em pagamento, resultando na exclusão do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro