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Questões Direito Eleitoral Código Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA:

Q258256 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Direito Eleitoral é ramo do direito privado.
b) É objeto do Direito Eleitoral a disciplina do registro de candidatos.
c) O Direito Eleitoral disciplina o processo para escolha dos governantes.
d) Compete privativamente à União legislar sobre Direito Eleitoral.

Por MAgnos viana em 17/04/2023 19:15:40

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.

Mais questões de Direito Eleitoral x Código Eleitoral ...

1 Q256973 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral , Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as afirmativas abaixo.

I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.

II - Denomina-se Código Eleitoral a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; Lei de Inelegibilidade a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; Lei dos Partidos Políticos a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e Lei das Eleições a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.

III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu- rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) ( ) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) ( ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
c) ( ) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
d) ( ) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

2 Q257745 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

a) O eleitor pode, para fins de inscrição, optar pelo domicílio eleitoral, ainda que sua única residência, onde mora, se localize em município diverso.
b) É assegurada ao empregado a falta justificada ao trabalho para fins de alistamento eleitoral, sem prejuízo de seu salário.
c) O eleitor que deixar de votar por três eleições consecutivas sem apresentar justificativa perante a Justiça Eleitoral terá sua inscrição cancelada e perderá definitivamente o direito a votar.
d) A ausência de comprovação de voto na última eleição, do pagamento da respectiva multa ou da devida justificativa não impedem o eleitor de obter empréstimos junto a sociedade de economia mista federal.
e) É absolutamente vedada a inscrição de eleitores portadores de deficiência visual.

3 Q256858 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

a) A Justiça Eleitoral dispõe de quadro próprio de magistrados.
b) Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os magistrados de carreira da Justiça Eleitoral.
c) É atribuição da Polícia Federal investigar crimes eleitorais.
d) É vedado aos Juízes Eleitorais cumularem o exercício da jurisdição comum.

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