Por Camila Duarte em 12/01/2025 23:47:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A alternativa d) é a incorreta, pois o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, mesmo que não haja intenção difamatória. Isso fere o direito à privacidade e à imagem da pessoa, sendo vedado pelo Código Civil.
Os direitos da personalidade são direitos inerentes à pessoa, como a vida, a integridade física, a honra, a imagem, a privacidade, entre outros. Esses direitos são intransmissíveis, irrenunciáveis e não podem sofrer limitação voluntária, exceto nos casos previstos em lei.
Portanto, a alternativa d) apresenta uma situação que não é permitida de acordo com o Código Civil vigente.
A alternativa d) é a incorreta, pois o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, mesmo que não haja intenção difamatória. Isso fere o direito à privacidade e à imagem da pessoa, sendo vedado pelo Código Civil.
Os direitos da personalidade são direitos inerentes à pessoa, como a vida, a integridade física, a honra, a imagem, a privacidade, entre outros. Esses direitos são intransmissíveis, irrenunciáveis e não podem sofrer limitação voluntária, exceto nos casos previstos em lei.
Portanto, a alternativa d) apresenta uma situação que não é permitida de acordo com o Código Civil vigente.