Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a ...
Responda: Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a uma festa. Marcelo convenceu seu amigo Ricardo, igualmente menor de idade, a ir com ele, argumentando que sabi...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Sob o prisma da responsabilidade civil, no caso apresentado, os pais de Marcelo poderão ser responsabilizados pelos danos causados por seu filho, mesmo que não tenham autorizado a utilização do veículo. Isso porque, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 932, os pais são responsáveis pelos atos praticados por seus filhos menores, enquanto estes estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Portanto, os pais de Marcelo deverão indenizar Ricardo e sua família pelos gastos com o tratamento, independentemente da apuração de culpa. A responsabilidade civil nesse caso é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do menor e o dano causado a terceiros.
Sob o prisma da responsabilidade civil, no caso apresentado, os pais de Marcelo poderão ser responsabilizados pelos danos causados por seu filho, mesmo que não tenham autorizado a utilização do veículo. Isso porque, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 932, os pais são responsáveis pelos atos praticados por seus filhos menores, enquanto estes estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Portanto, os pais de Marcelo deverão indenizar Ricardo e sua família pelos gastos com o tratamento, independentemente da apuração de culpa. A responsabilidade civil nesse caso é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do menor e o dano causado a terceiros.
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