Conforme previsão expressa contida na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jur...

Gabarito: a)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, a violação da regra legal proibitiva de coagir subordinado para filiar-se a determinado partido político sujeita o agente primário à penalidade administrativa disciplinar de advertência.

Essa penalidade é uma forma de repreender o servidor pela conduta inadequada, sem implicar em sanções mais graves como suspensão, demissão ou destituição do cargo comissionado. A advertência serve como um alerta ao servidor para que não repita a conduta que violou as regras estabelecidas.