Questões Direito Administrativo Estado

O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, out...

Responda: O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, outorgando diferentes atribuições a cada um de seus entes. No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pe...


Q412397 | Direito Administrativo, Estado, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, outorgando diferentes atribuições a cada um de seus entes. No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, existindo, entre eles, uma relação de
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 07/01/2025 23:38:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

No Brasil, o federalismo é caracterizado pela autonomia dos entes federativos, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia para legislar e administrar seus interesses, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Isso significa que cada ente federativo possui competências próprias e não se encontra em uma relação de subordinação ou hierarquia em relação aos demais.

A autonomia dos entes federativos está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, que estabelece a organização político-administrativa do Brasil com base no princípio da autonomia dos entes federativos.
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