Questões Direito Administrativo Estado
O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, out...
Responda: O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, outorgando diferentes atribuições a cada um de seus entes. No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pe...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
No Brasil, o federalismo é caracterizado pela autonomia dos entes federativos, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia para legislar e administrar seus interesses, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Isso significa que cada ente federativo possui competências próprias e não se encontra em uma relação de subordinação ou hierarquia em relação aos demais.
A autonomia dos entes federativos está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, que estabelece a organização político-administrativa do Brasil com base no princípio da autonomia dos entes federativos.
No Brasil, o federalismo é caracterizado pela autonomia dos entes federativos, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia para legislar e administrar seus interesses, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Isso significa que cada ente federativo possui competências próprias e não se encontra em uma relação de subordinação ou hierarquia em relação aos demais.
A autonomia dos entes federativos está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, que estabelece a organização político-administrativa do Brasil com base no princípio da autonomia dos entes federativos.
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