O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o

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Q414356 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

a) Ministério do Meio Ambiente.
b) Conselho Nacional do Meio Ambiente.
c) Instituto Chico Mendes.
d) IBAMA.
e) Conselho de Governo.

Mais questões de Direito Ambiental x Educação e Responsabilidade Ambiental ...

1 Q414201 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Serviços Operacionais, Conselho Federal de Medicina, IADES, Ensino Médio

No que tange à responsabilidade socioambiental, assinale a alternativa que corresponde ao conceito do princípio da prevenção.

a) Permite agir mesmo na ausência de toda certeza científica, ou seja, a falta de certeza científica não deve justificar a falta de ação.
b) Devem ser facilitadas e incentivadas a conscientização e a participação dos funcionários, pelas organizações, mediante ampla divulgação das informações relacionadas à responsabilidade socioambiental.
c) Contempla a ideia de que é melhor prevenir os danos ambientais do que remediá-los.
d) Estabelece que ao poluidor devem ser imputados os custos necessários à prevenção e ao combate à poluição.
e) Devem estar sujeitos à aplicação de instrumentos econômicos os usuários de recursos naturais, para que o uso e o aproveitamento desses recursos se processem em benefício da coletividade.

2 Q413632 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Promotor Substituto, MPE RR, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta:

a) A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.
b) A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.
c) Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.
d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
e) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

3 Q414005 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta:

a) A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
b) O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
c) O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
d) A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de grande extensão, que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas.
e) A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

4 Q413791 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental.

Nessa situação,

a) cabem ao órgão ambiental municipal os estudos ambientais prévios necessários para a emissão de licença ambiental.
b) poderá dispensar-se o procedimento de licenciamento ambiental se o responsável pelo empreendimento assinar termo comprometendo-se a atender a legislação ambiental, em especial as normas de qualidade ambiental.
c) além da licença ambiental, exige-se que o empreendimento tenha registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
d) se a atividade for exercida em desacordo com a licença ambiental emitida, será necessária, para a aplicação de multa, a comprovação de que foram causados danos ambientais significativos.

5 Q413967 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, Ensino Médio

A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é

a) concorrente do Ministério Público.
b) exclusiva dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
c) exclusiva dos compromissários dos lotes.
d) exclusiva da administração pública municipal.

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