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Questões Direito Ambiental Educação e Responsabilidade Ambiental

O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o

Responda: O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o

Q414356 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o

a) Ministério do Meio Ambiente.
b) Conselho Nacional do Meio Ambiente.
c) Instituto Chico Mendes.
d) IBAMA.
e) Conselho de Governo.

Mais questões de Direito Ambiental x Educação e Responsabilidade Ambiental ...

1 Q414201 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Serviços Operacionais, Conselho Federal de Medicina, IADES

No que tange à responsabilidade socioambiental, assinale a alternativa que corresponde ao conceito do princípio da prevenção.

a) Permite agir mesmo na ausência de toda certeza científica, ou seja, a falta de certeza científica não deve justificar a falta de ação.
b) Devem ser facilitadas e incentivadas a conscientização e a participação dos funcionários, pelas organizações, mediante ampla divulgação das informações relacionadas à responsabilidade socioambiental.
c) Contempla a ideia de que é melhor prevenir os danos ambientais do que remediá-los.
d) Estabelece que ao poluidor devem ser imputados os custos necessários à prevenção e ao combate à poluição.
e) Devem estar sujeitos à aplicação de instrumentos econômicos os usuários de recursos naturais, para que o uso e o aproveitamento desses recursos se processem em benefício da coletividade.

2 Q413632 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Promotor Substituto, MPE RR

Assinale a alternativa incorreta:

a) A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.
b) A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.
c) Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.
d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
e) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

3 Q414005 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

a) A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
b) O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
c) O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
d) A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de grande extensão, que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas.
e) A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

4 Q413791 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental.

Nessa situação,

a) cabem ao órgão ambiental municipal os estudos ambientais prévios necessários para a emissão de licença ambiental.
b) poderá dispensar-se o procedimento de licenciamento ambiental se o responsável pelo empreendimento assinar termo comprometendo-se a atender a legislação ambiental, em especial as normas de qualidade ambiental.
c) além da licença ambiental, exige-se que o empreendimento tenha registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
d) se a atividade for exercida em desacordo com a licença ambiental emitida, será necessária, para a aplicação de multa, a comprovação de que foram causados danos ambientais significativos.

5 Q413967 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP

A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é

a) concorrente do Ministério Público.
b) exclusiva dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
c) exclusiva dos compromissários dos lotes.
d) exclusiva da administração pública municipal.

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