Por Camila Duarte em 30/12/2024 01:38:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, estabeleceu o instituto da usucapião coletiva como forma de regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras. Esse instituto permite que um grupo de pessoas que ocupam um determinado terreno de forma coletiva e com propósito de moradia possa adquirir a propriedade do terreno por meio da usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais estabelecidos na lei.
Dessa forma, a usucapião coletiva é uma importante ferramenta para garantir o direito à moradia digna e regularizar áreas ocupadas de forma informal, contribuindo para a urbanização e regularização fundiária das favelas urbanas no Brasil.
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, estabeleceu o instituto da usucapião coletiva como forma de regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras. Esse instituto permite que um grupo de pessoas que ocupam um determinado terreno de forma coletiva e com propósito de moradia possa adquirir a propriedade do terreno por meio da usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais estabelecidos na lei.
Dessa forma, a usucapião coletiva é uma importante ferramenta para garantir o direito à moradia digna e regularizar áreas ocupadas de forma informal, contribuindo para a urbanização e regularização fundiária das favelas urbanas no Brasil.