Q438283 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPEQuanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta. a) No sistema de governo presidencialista, o chefe de governo é também o chefe de Estado. b) Quando o presidente da República celebra um tratado internacional, o faz como chefe de governo. c) O presidente da República responde por crimes comuns e de responsabilidade perante o Senado Federal, depois de autorizado o seu julgamento pela Câmara dos Deputados. d) Algumas competências privativas do presidente da República podem ser delegadas aos ministros de estado. Entre elas está a de presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa quando não estiver presente na sessão. e) O presidente da República não pratica crime de responsabilidade quando descumpre uma decisão judicial que entende ser inconstitucional ou contrária ao interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro