Q440673 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista Administrativo, INCRA, NCESobre a desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na Constituição, é INCORRETO afirmar que: a) a pequena e a média propriedade rural não serão desapropriadas se o seu proprietário não possuir outra; b) a indenização será feita com títulos da dívida agrária, resgatáveis em até vinte anos; c) as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro; d) a competência para desapropriar imóveis para fins de reforma agrária, com indenização em títulos da dívida agrária, é da União, sendo permitida a delegação aos Estados e Municípios por lei complementar; e) a desapropriação para fins de reforma agrária é classificada como sendo de interesse social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro