De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), fazer ou promover p...

a) pena de detenção de 1 a 3 anos ou multa.

b) detenção inafiançável em caso de recidiva.

c) pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

d) recolhimento de todo o material publicitário e multa.

Responda: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime contra as relações de consumo...