Questões Direito do Consumidor Entendimentos do STF e STJ

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência...

Responda: A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência c...

Q450244 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Conforme o entendimento do STJ, em situações não regulamentadas pela legislação de previdência complementar aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor para a relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar.
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