Questões Direito Empresarial e Comercial Escrituração

Os livros comerciais são invioláveis, salvo para:

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Q458508 | Direito Empresarial e Comercial, Escrituração, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

Os livros comerciais são invioláveis, salvo para:

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 05/01/2025 14:12:07🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Os livros comerciais são considerados invioláveis, conforme o artigo 1.190 do Código Civil Brasileiro. No entanto, essa inviolabilidade não é absoluta, sendo permitido o acesso aos livros comerciais por terceiros interessados, como credores e sócios, e também por agentes do Fisco, como a Receita Federal, para fiscalização e controle tributário. Já o acesso por outros comerciantes em geral e agentes policiais não é permitido, a menos que haja autorização judicial.
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