Questões Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas...

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Q53809 | Legislação de Trânsito CTB, Resoluções do CONTRAN, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Policial rodoviário federal, ao flagrar o condutor de um veículo dirigindo alcoolizado, o que ficou comprovado pelo teste de etilômetro, lavrou o competente auto de infração de trânsito. Assertiva: Nessa situação, a própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de suspensão do direito de dirigir, assegurando-lhe a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
Usuário
Por marcelo da silva em 14/10/2019 14:06:49
o PRF nao aplica penalidade somente lavra o A.I.T.
Usuário
Por Fabio de Oliveira Batista em 18/02/2021 09:17:30
Atualização: a partir de Abril de 2021 a PRF poderá aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, nos casos em que a infração prevê esta penalidade.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 30/09/2021 20:06:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito correto, porém atualmente está errado.

Conforme Lei 14071/20
“Art. 20. Compete a PRF.
III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;