
Por Camila Duarte em 03/01/2025 15:19:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), os órgãos da administração direta, os fundos especiais e as autarquias estão subordinados a essa lei. Entretanto, as entidades filantrópicas não se subordinam à Lei de Licitações, pois possuem uma natureza jurídica diferente e não se enquadram nos órgãos públicos tradicionais.
De acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), os órgãos da administração direta, os fundos especiais e as autarquias estão subordinados a essa lei. Entretanto, as entidades filantrópicas não se subordinam à Lei de Licitações, pois possuem uma natureza jurídica diferente e não se enquadram nos órgãos públicos tradicionais.