Questões Direito Constitucional Tribunal de Contas da União

Analise as assertivas abaixo: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...

Responda: Analise as assertivas abaixo: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos.  II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...

Q702776 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA

Analise as assertivas abaixo:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos. 
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. 
III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. 
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