Questões Direito Processual do Trabalho Varas do Trabalho
Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa Fenix S/A, foi dispensado por ...
Responda: Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da alegação de desídia no desempenho das suas funções. O trabalhador pretende ajuizar recla...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa B
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar na reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar na reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
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