Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde es...

Q737177 | Direito Processual Penal, Prazos, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC

Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:

a) pode ocorrer, no caso, perempção e decadência.
b) Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial.
c) existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério Público, mediante representação, para propositura de ação penal.
d) isso é suficiente para que o agressor seja também investigado criminalmente, independentemente de lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o fato à autoridade competente.
e) Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos fatos também em âmbito penal.