Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como téc...

Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele profissional titular do

a) diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei.
b) diploma ou do certificado de técnico em enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
c) diploma ou do certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.
d) certificado de auxiliar de enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente.
e) diploma ou do certificado de parteiro, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis.