Questões Legislação Federal Lei 9795 1999

Internacionalmente a importância da Educação Ambiental já é discutida desde 1972 qua...

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Q813146 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Bibliotecário, CPRH PE, FCC

Internacionalmente a importância da Educação Ambiental já é discutida desde 1972 quando da Conferência de Estocolmo. Entretanto, no Brasil este reconhecimento se deu mais de 20 anos depois: a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999. NÃO é objetivo da Política Nacional de Educação Ambiental o

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 03/01/2025 16:38:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei Federal nº 9.795/1999, tem como objetivos principais:

a) Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
b) Estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
c) Incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
d) Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

Portanto, o item que NÃO é objetivo da Política Nacional de Educação Ambiental é o estabelecimento de metas de consumo de água e energia adequados nos ambientes escolares formais e não formais, bem como dispor sobre a destinação correta de material de descarte - lixo, nestes mesmos ambientes.
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