De acordo com a legislação federal em vigor (Lei nº 8.987/95), é uma diferença entre...

✂️ a) ser obrigatória a licitação para a primeira; e facultativa, para a segunda.

✂️ b) ser a primeira contrato; e a segunda, ato unilateral.

✂️ c) ter a primeira prazo determinado; e a segunda, não comportar prazo.

✂️ d) voltar-se a primeira a serviços de caráter social; e a segunda, a serviços de caráter econômico.

✂️ e) poder a primeira ser celebrada com pessoa jurídica ou consórcio de empresas; e a segunda, com pessoa física ou jurídica.

Responda: De acordo com a legislação federal em vigor (Lei nº 8.987/95), é uma diferença entre concessão e permissão de serviço público