O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante a...

Q818928 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS,

a) um benefício mensal correspondente a um salário mínimo.
b) seu recolhimento em uma entidade de longa permanência que lhe supra o sustento.
c) seu acolhimento em abrigos públicos especialmente a ele destinado.
d) um benefício mensal de dois salários mínimos, pelo prazo máximo de três anos.
e) um benefício financeiro mensal a ser estipulado segundo a região do País habitada pelo idoso.