Questões Legislação Federal Lei 6360 1976

A Lei 6.360/1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicam...

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Q820533 | Legislação Federal, Lei 6360 1976, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

A Lei 6.360/1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Assinale a alternativa correta em relação ao registro de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 17/01/2025 05:10:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

De acordo com a Lei 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, o registro de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos segue algumas regras específicas.

No caso da alternativa correta (d), ela estabelece que o registro será cancelado sempre que efetuada modificação não autorizada em sua fórmula, dosagem, condições de fabricação, indicação de aplicações e especificações anunciadas em bulas, rótulos ou publicidade. Isso significa que qualquer alteração não autorizada nos elementos mencionados pode levar ao cancelamento do registro do produto.

Essa medida é importante para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos disponíveis no mercado, evitando que modificações não autorizadas possam comprometer a saúde dos consumidores.
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