O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial, os princípios...

Q820675 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista de Gestão, CBTU, CONSULPLAN

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial, os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:

a) Observar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
b) Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
c) Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
d) Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.