Questões Legislação Federal Código de Ética do IBGE
Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não per...
Responda: Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Betânia de pronto co...
Por David Castilho em 03/01/2025 16:51:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é vedado ao servidor público "envolver-se em atividades estranhas ao serviço, inclusive participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros" (art. 117, inciso X).
Portanto, ao solicitar a ajuda de Betânia, que não pertence aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região, Eduardo cometeu uma ilegalidade, pois está envolvendo uma pessoa estranha à repartição no desempenho de uma atribuição que é de sua responsabilidade, o que é vedado por lei.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é vedado ao servidor público "envolver-se em atividades estranhas ao serviço, inclusive participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros" (art. 117, inciso X).
Portanto, ao solicitar a ajuda de Betânia, que não pertence aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região, Eduardo cometeu uma ilegalidade, pois está envolvendo uma pessoa estranha à repartição no desempenho de uma atribuição que é de sua responsabilidade, o que é vedado por lei.