
Por Sumaia Santana em 24/09/2023 10:46:53🎓 Equipe Gabarite
Errado. O artigo 91 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 diz que “Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento”.