Questões Direito Previdenciário Seguridade Social e Benefícios em Espécie

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte. Na hipótese...

Responda: Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte. Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do ...


Q861042 | Direito Previdenciário, Seguridade Social e Benefícios em Espécie, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.

Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 24/09/2023 10:46:53🎓 Equipe Gabarite
Errado. O artigo 91 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 diz que “Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento”.
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