O CONTRAN estabelece diversos equipamentos obrigatórios dos veículos, EXCETO:

a) cinto de segurança;

b) air bag frontal para o condutor e para os passageiros dos bancos dianteiro e traseiro;

c) para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo;

d) dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído;

e) encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores;