Questões Direito Sanitário Lei Orgânica da Saúde

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define os princípios e diret...

Responda: A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define os princípios e diretrizes que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esses princípios visam garantir um sistema de saú...

Q870832 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Cubati PB, CONTEMAX, 2024

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define os princípios e diretrizes que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esses princípios visam garantir um sistema de saúde universal, equitativo e integral. Considerando as diretrizes estabelecidas por essa lei, qual das alternativas abaixo é uma diretriz do SUS?

a) Concentração de decisões e gestão de saúde apenas no nível federal.
b) Exclusividade do setor público na prestação dos serviços de saúde.
c) Acesso dos serviços de saúde apenas a cidadãos que contribuem para a seguridade social.
d) Universalidade de acesso aos serviços de saúde.
e) Limitação da participação da comunidade no controle social do SUS.

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1 Q879785 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

Pautando-se no Art. 13 da Lei nº 8.080/90, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I – alimentação e atividade física;
II – saneamento e meio ambiente;
III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – recursos financeiros;
V – ciência e tecnologia; e
VI – saúde do trabalhador.

a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b) Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
c) Apenas as afirmativas II, III, V e VI estão corretas.
d) Apenas as afirmativas II, IV, V e VI estão corretas.

2 Q879786 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

Sobre Telessaúde, com base na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos neste Título, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial, no que não colidirem com os preceitos desta Lei.

II – O ato normativo que pretenda restringir a prestação de serviço de telessaúde deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.

III – É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

3 Q875990 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Chapecó SC, OBJETIVA, 2024

Acerca do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:

a) Toda mulher tem direito de se fazer acompanhar por pessoa de sua livre indicação, desde que previamente notificado.
b) Quando o atendimento envolver qualquer tipo de sedação, é a unidade de saúde a única responsável pela indicação de um profissional de saúde para acompanhá-la.
c) As unidades de saúde ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito ao acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
d) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, apenas mediante anuência do acompanhante.

4 Q879265 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guamaré RN, FUNCERN, 2024

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Além disso, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Isso abrange

a) revisão mensal da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo, na sua elaboração, a colaboração das entidades sindicais.
b) participação, no âmbito de competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
c) informação ao empregador sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os pareceres técnicos e cassação do exercício profissional, quando necessário.
d) participação, no âmbito de competência do SUS, da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que não apresentam riscos à saúde do trabalhador.

5 Q874696 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO, Aroeira, 2024

Considerando-se o Decreto nº. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A definição de Redes de Atenção à Saúde é:

a) a forma de prestação de serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
b) o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
c) o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
d) a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando- -se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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