As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição
Federal. Dentre os princípios doutrinários da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90).
Assinale a alternativa correta.
a) Universalidade : a saúde é um direito de cidadania
de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar
este direito, sendo que o acesso às ações e serviços
deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
b) Integralidade : o objetivo desse princípio é diminuir
desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais
e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras
palavras, intergralidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é
maior.
c) Universalização : este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de
ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção
de doenças, o tratamento e a reabilitação.
d) Comando único : os serviços devem ser organizados
em níveis crescentes de complexidade, circunscritos
a uma determinada área geográfica, planejados a
partir de critérios epidemiológicos, e com definição e
conhecimento da população a ser atendida.
e) Equidade : é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a equidade objetiva prestar serviços com maior
qualidade e garantir o controle e a fiscalização por
parte dos cidadãos.