Questão 872437: Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei ...

Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituição de certos tributos. Dentre as opções a seguir, qual imposto é de sua compe...

Q872437 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de Apiaí, Auxiliar Legislativo, Câmara de Apiaí SP, Instituto Access, Ensino Fundamental, 2024
Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituição de certos tributos. Dentre as opções a seguir, qual imposto é de sua competência exclusiva?