De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em ...

Q872656 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?

a) A comunicação ao Conselho Tutelar é opcional e fica a critério das autoridades locais.
b) A comunicação é proibida para preservar a privacidade da família.
c) A comunicação é restrita a casos de maus-tratos cometidos por estranhos, excluindo situações familiares.
d) A comunicação é facultativa, ficando a critério da vítima ou de seus responsáveis.
e) A comunicação é obrigatória e deve ser feita ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.