Assinale a alternativa

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:

a) O funcionário poderá ser transferido de um para outro cargo de provimento efetivo, na mesma repartição ou para repartição diferente.
b) As transferências somente podem ser feitas a pedido do funcionário.
c) Não é considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de férias.
d) A exoneração será aplicada como penalidade nos casos previstos em lei.