Questões Pedagogia Legislação da Educação

A aprovação do ECA – Lei nº 8.069/1990 representou uma grande conquista para os movimen...

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Q903685 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB, Prefeitura de Esmeraldas MG, Instituto Consulplan, 2024

A aprovação do ECA – Lei nº 8.069/1990 representou uma grande conquista para os movimentos sociais que lutaram pelos direitos da infância e adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na Lei medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no artigo 227 da Constituição Brasileira as bases para a sua elaboração, ou seja, esse artigo é a fonte primária que dá origem ao Estatuto. O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. A escola, além de instruir e educar, deve assumir, junto com a sua comunidade, a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, no que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Visando a pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, torna-se necessário assegurar-lhes, EXCETO:

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
b) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
c) Garantia à escola pública e gratuita, em toda educação básica próxima de sua residência, considerando as vagas existentes.
d) Direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participarem das definições das propostas educacionais.

Mais questões de Pedagogia x Legislação da Educação ...

1 Q34073 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, DPE SP, FCC

Para que se efetive o direito à educação, não basta apenas investir no acesso à escola. A LDB (Lei n° 9.394/1996) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para que isto se efetive, a escola deve se pautar em um ensino que

I. considere seus educandos como sujeitos de seu processo de aprendizagem e não meros receptores de conhecimentos.
II. promova a participação, estimulando “a voz" de todos educandos.
III. reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural.
IV. estimule o respeito à diversidade e rejeite qualquer forma de discriminação.
V. auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante aprendizagens bem-sucedidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II, III e V.
b) II, III, IV e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, II, IV e V.
e) I, III, IV e V.

2 Q51594 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE

O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabelecidas no seu interior compreende a construção identitária positiva em relação ao seu pertencimento étnico-racial, dentre outros. Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto:

a) Valorizar a pluralidade estética, respeito às diversas culturas, à corporeidade, às formas de ver, sentir e estar no mundo, questionando as escolhas pautadas em padrões e/ou marcos civilizatórios dominantes.
b) Promover o respeito e o reconhecimento das diferenças sexuais e identidades de gênero, entendendo os Direitos Humanos em toda a sua diversidade.
c) Exercitar a diversidade como princípio informativo e conceber as datas comemorativas como um fato social de valorização da cultura hegemônica a ser reproduzido na escola.
d) Garantir a reafirmação das diferenças individuais e coletivas a partir do senso de pertencimento identitário e no combate ao racismo, machismo, homofobia, xenofobia e a todas as formas de discriminação, violências e intolerâncias.

3 Q34072 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, DPE SP, FCC

A partir do estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9.394/96 – LDB), a democratização, no âmbito da escola,

a) está subordinada à aprovação do projeto pedagógico pela direção da escola.
b) não será alcançada sem que cada escola organize o seu próprio projeto educativo com a participação de todos sujeitos da escola.
c) depende da participação dos professores e da equipe gestora da escola.
d) ocorre quando o projeto pedagógico da escola está de acordo com as normas e definições estabelecidas pela Secretaria da Educação.
e) só será desenvolvida quando os alunos puderem criar sua própria representação por meio dos grêmios estudantis.

4 Q51593 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE

A reorganização dos serviços da Educação Especial é consolidada no Atendimento Educacional Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino comum, de modo a assegurar aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar. Assim, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que:

a) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
b) classifica, com base em modelos médicos que enfatizavam a patologia e a necessidade de tratamentos e medicamentos, os estudantes com necessidades específicas.
c) preconiza a concepção de deficiência ou de transtorno relacionada à inferioridade e à incapacidade dos estudantes com necessidades específicas.
d) utiliza a concepção de deficiência ao focar o fator limitador dos estudantes com necessidades específicas.

5 Q51592 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE

“A educação das relações étnico-raciais/ERER tem por alvo a formação de cidadãos, mulheres e homens empenhados em promover condições de igualdade no exercício de direitos sociais, políticos, econômicos, dos direitos de ser, viver, pensar, próprios aos diferentes pertencimentos étnico-raciais e sociais.” Nesse sentido, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014 p.66/67.

a) A abertura proposta pela ERER para os currículos encaminha novos saberes, novas formas de ensinar e novos comportamentos para aqueles a quem se dará essa oportunidade de aprender.
b) A ERER se aloja na ideia da desconstrução dos modelos e instituições escolares assumidos como únicos e propõe a construção de possibilidades educativas que levem em conta a pluralidade étnica.
c) A ERER reconhece a presença de sujeitos étnicos de matriz africana e indígena no território do conhecimento (currículos oficiais).
d) A ERER fomenta ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. Esse princípio encaminha para que se estabeleça conexão entre os objetivos da escola e os dos sujeitos negros e indígenas, na busca por igualdade e equidade.

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