De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações),...

Q920377 | Contabilidade Geral, Lei nº 64041976 e alterações posteriores, Contabilidade Pública, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), no que se refere à destinação do lucro líquido do exercício em uma sociedade anônima, é correto afirmar que:

a) O estatuto social pode determinar livremente a porcentagem do lucro líquido a ser destinada às reservas estatutárias, sem qualquer limitação percentual ou exigência de justificativa.
b) O pagamento de dividendos é obrigatório, mesmo que resulte na redução do capital social, desde que aprovado pela Assembleia Geral Ordinária.
c) O saldo remanescente do lucro líquido após a constituição de reservas legais e estatutárias deve, obrigatoriamente, ser integralmente distribuído aos acionistas na forma de dividendos.
d) As reservas estatutárias só podem ser constituídas se estiverem previstas no estatuto social, indicando claramente sua finalidade, o percentual a ser destinado e o limite máximo do saldo acumulado.
e) A constituição de reservas legais e estatutárias está sujeita à aprovação do conselho fiscal, independentemente de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.