Questões de Concursos: Legislação do Distrito Federal

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2 Q240683 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

3 Q856612 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.
Os valores expressos em moeda na legislação devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e sua periodicidade deve ser mensal.

5 Q219972 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

6 Q219244 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

A respeito do meio ambiente, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

7 Q853037 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
Os bens encontrados em situação irregular e apreendidos pela autoridade tributária somente devem ser liberados após o pagamento do imposto incidente e das multas devidas.
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