Documentos arquivísticos são aqueles produzidos (elaborados ou recebidos) no curso de uma atividade prática, como instrumentos ou resultados de tal atividade, e retidos para ação ou referência, apresentando cinco características básicas.
O documento que tem credibilidade enquanto documento, isto é, tem a qualidade de ser o que diz ser e que está livre de adulteração ou de qualquer outro tipo de corrupção, tem como característica a
O responsável pelos arquivos de determinado órgão público obtém autorização para realizar o procedimento de microfilmagem de todos os documentos. Preocupado com os destinos dos originais, consulta a Chefia sobre como proceder.
Ele é informado, então, que nos termos da Lei nº 5.433/1968, os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, a qual, por sua vez, em livro próprio, será feita mediante a lavratura de
Ao se iniciar o trabalho em um arquivo, é preciso se analisarem os quadros gerais de sua produção documental, já que os documentos de arquivo só podem ser plenamente compreendidos em conjunto e dentro dos quadros gerais de sua produção, ou seja, com o estabelecimento de seus(suas)
As competências, funções e atividades que constituem a missão e a visão de uma instituição, relacionadas à concepção de informação orgânica e às informações recebidas e produzidas nesse âmbito, materializadas em algum suporte, constituem o
Dos documentos listados abaixo, aquele que representa um gênero documental é o seguinte:
O axioma “Relação entre a individualidade do documento e o conjunto no qual ele se situa geneticamente, sendo precisamente a base da noção do fundo de arquivo” deve estar sempre presente, quase que implacavelmente, nas tarefas de organização interna de fundos, sendo chamado de
O simples ato de se produzirem documentos não caracteriza necessariamente um fundo de arquivo, sendo necessários alguns critérios para que os fundos possam ser identificados.
Esses critérios para a definição de fundos envolvem questões como a seguinte:
Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica que existe uma vasta legislação e um sem número de locais que possuem acesso aos documentos relevantes.
Nos termos da Lei nº 8.159/1991, o acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor, sendo que os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social, produzidos anteriormente à vigência do
Segundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos, ágeis e transparentes, em linguagem clara e de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas nessa Lei. Essa informação é obtida por transparência ativa e por transparência passiva.
São exemplos de transparência ativa e de transparência passiva, respectivamente, o(s)
Um professor pretende apresentar projeto de pesquisa sobre os arquivos em meio eletrônico existentes e os documentos e imagens que, por estarem preservados, possibilitam a reconstituição histórica dos fatos ocorridos.
Ele é informado, na ocasião, que, nos termos da Lei nº 12.682/2012, as empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meios eletrônico, óptico ou equivalente, para localizá-los com precisão e conferir posteriormente a regularidade das etapas do processo adotado, deverão utilizar o sistema de