1Questão
No processo penal, o perito
2Questão
Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, como regra, em minutos, é de
3Questão
Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que
4Questão
Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a
5Questão
Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões:
6Questão
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor