1Questão
As funções constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do
2Questão
Determinado servidor apresentou requerimento administrativo para obtenção de documento público que informe sua contagem de tempo de serviço, o que lhe foi negado. O servidor poderá, com respaldo constitucional, propor medida judicial para fazer valer, especificamente, seu direito a
3Questão
O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é
4Questão
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto
5Questão
O Estado Brasileiro organiza-se, política e administrativamente, sob a forma de
6Questão
Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
7Questão
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios
8Questão
O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência
9Questão
A alteração da constituição dá-se por meio de
10Questão
Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente