Oficial de Defensoria Pública - Direito Constitucional - Defensoria Pública SP

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Direito Constitucional

•

FCC

•

Ensino Médio

•

10 questões

Desempenho Global

132Resoluções

67%Média

MédioDificuldade

Questão

Q897•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

As funções constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do

princípio do juiz natural.

direito à assistência jurídica integral e gratuita.

livre acesso à justiça.

direito à informação.

princípio do contraditório.

Questão

Q898•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

Determinado servidor apresentou requerimento administrativo para obtenção de documento público que informe sua contagem de tempo de serviço, o que lhe foi negado. O servidor poderá, com respaldo constitucional, propor medida judicial para fazer valer, especificamente, seu direito a

Questão

Q899•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é

Questão

Q900•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto

facultativo para os analfabetos e maiores de 70 (setenta) anos.

obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

obrigatório para todos, inclusive os analfabetos.

obrigatório para todos, inclusive para os maiores de 70 (setenta) anos.

facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.

Questão

Q901•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

O Estado Brasileiro organiza-se, política e administrativamente, sob a forma de

confederação democrática.

república parlamentarista.

república federativa.

federação parlamentarista.

confederação parlamentarista.

Questão

Q902•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:

disciplina do instituto da desapropriação.

legislar sobre as diretrizes e bases da educação.

legislar sobre o sistema monetário.

proteção das jazidas, minas e recursos minerais.

proteção do meio ambiente e combate à poluição.

Questão

Q903•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios

o não pagamento de dívida fundada por no mínimo quatro anos consecutivos.

a aplicação de percentual inferior ao mínimo exigido da receita municipal com a manutenção e desenvolvimento do ensino.

a desobediência a princípio contido na lei orgânica do Município.

a prática de ato de improbidade pelo Prefeito em exercício.

a vacância do cargo de Prefeito em virtude de renúncia ou impeachment.

Questão

Q904•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência

do Supremo Tribunal Federal.

de qualquer juiz de direito.

dos Tribunais de Justiça dos Estados.

dos Tribunais Regionais Federais.

do Superior Tribunal de Justiça.

Questão

Q905•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

A alteração da constituição dá-se por meio de

emenda aprovada por 1/2 dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

edição de lei complementar de iniciativa do Senado.

emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.

edição de Medida Provisória posteriormente convertida em lei complementar.

Questão

Q906•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente

da Câmara dos Deputados nos casos em que não tenha sido concluída a tramitação de projeto de lei para disciplinar assunto urgente.

da República e do Supremo Tribunal Federal, em caso de urgência.

do Congresso Nacional, em caso de urgência, devendo ser convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

da República, em caso de urgência e relevância, em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

do Senado Federal, em caso de urgência e em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q897•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

As funções constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do

princípio do juiz natural.

direito à assistência jurídica integral e gratuita.

livre acesso à justiça.

direito à informação.

princípio do contraditório.

Questão

Q898•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

Questão

Q899•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é

Questão

Q900•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto

facultativo para os analfabetos e maiores de 70 (setenta) anos.

obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

obrigatório para todos, inclusive os analfabetos.

obrigatório para todos, inclusive para os maiores de 70 (setenta) anos.

facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.

Questão

Q901•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

O Estado Brasileiro organiza-se, política e administrativamente, sob a forma de

confederação democrática.

república parlamentarista.

república federativa.

federação parlamentarista.

confederação parlamentarista.

Questão

Q902•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:

disciplina do instituto da desapropriação.

legislar sobre as diretrizes e bases da educação.

legislar sobre o sistema monetário.

proteção das jazidas, minas e recursos minerais.

proteção do meio ambiente e combate à poluição.

Questão

Q903•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios

o não pagamento de dívida fundada por no mínimo quatro anos consecutivos.

a aplicação de percentual inferior ao mínimo exigido da receita municipal com a manutenção e desenvolvimento do ensino.

a desobediência a princípio contido na lei orgânica do Município.

a prática de ato de improbidade pelo Prefeito em exercício.

a vacância do cargo de Prefeito em virtude de renúncia ou impeachment.

Questão

Q904•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência

do Supremo Tribunal Federal.

de qualquer juiz de direito.

dos Tribunais de Justiça dos Estados.

dos Tribunais Regionais Federais.

do Superior Tribunal de Justiça.

Questão

Q905•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

A alteração da constituição dá-se por meio de

emenda aprovada por 1/2 dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

edição de lei complementar de iniciativa do Senado.

emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.

edição de Medida Provisória posteriormente convertida em lei complementar.

Questão

Q906•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE SP

Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente

da Câmara dos Deputados nos casos em que não tenha sido concluída a tramitação de projeto de lei para disciplinar assunto urgente.

da República e do Supremo Tribunal Federal, em caso de urgência.

do Congresso Nacional, em caso de urgência, devendo ser convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

da República, em caso de urgência e relevância, em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

do Senado Federal, em caso de urgência e em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

Q897•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q898•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q899•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q900•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q901•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q902•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q903•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q904•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q905•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q906•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q897•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q898•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q899•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q900•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q901•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q902•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q903•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q904•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q905•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

Q906•Direito Constitucional•FCC•DPE SP

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Q898•
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Q904•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q905•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q906•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q897•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q898•
Direito Constitucional•
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Q899•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q900•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q901•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q902•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q903•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q904•
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FCC•
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Q905•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q906•
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FCC•
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